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A ABACC

palavras da secretaria

A criação da ABACC como organização intergovernamental surge de um processo de geração de confiança mútua entre Argentina e Brasil e do desenvolvimento por ambos os países de uma aliança estratégica para o setor nuclear. Em 1980, Argentina e Brasil assinaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento e aplicação dos usos pacíficos da energia nuclear. Este acordo estabeleceu as condições necessárias para o conhecimento recíproco de ambos os programas nucleares através de um intercâmbio de informações e consultas. Em 1991, ambos os países assinaram o Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear – como Acordo Bilateral - que cria a ABACC, cuja missão é verificar que todos os materiais e instalações nucleares na Argentina e no Brasil são utilizados para fins exclusivamente pacíficos. O Acordo Bilateral constitui um marco nas utilizações pacíficas da energia nuclear e é uma ferramenta decisiva de não proliferação entre estes dois países com programas nucleares avançados na nossa região, a primeira Zona Livre de Armas Nucleares numa área densamente povoada do mundo. Isto demonstra o compromisso claro e definido da Argentina e do Brasil com o uso pacífico da energia nuclear e, ao mesmo tempo, reconhece o direito soberano de ambos os países de desenvolver e utilizar a tecnologia nuclear em benefício do seu povo.

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Presidente brasileiro José Sarney e presidente argentino Raul Alfonsín em Puerto Iguaçu em 1985. Entre 1980 e 1989 estreitamento das relações bilaterais em matéria nuclear.

A ABACC administra o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, um sistema robusto e independente que, por meio de inspeções e outras medidas e técnicas de verificação e avaliação, é capaz de confirmar que não há indícios de desvio dos materiais nucleares para a fabricação de armas nucleares ou qualquer outro dispositivo explosivo nuclear. O corpo de inspetores da ABACC, provido pelos dois países, tem realizado missões quase diárias na Argentina e no Brasil, obtendo conclusões técnicas independentes sobre as atividades e materiais sujeitos ao Sistema Comum. A ABACC, ao longo de sua existência, atingiu uma sólida credibilidade internacional na verificação eficaz e eficiente das atividades nucleares da Argentina e do Brasil. As principais razões para isto têm sido o compromisso político contínuo, o apoio técnico e econômico fornecido pelos dois países, e a independência da ABACC na implementação das suas atividades de verificação.

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A ABACC é uma demonstração de como a cooperação, o diálogo e o respeito mútuo entre países podem contribuir decisivamente para a segurança regional e internacional e, portanto, para a paz. A ABACC é justamente considerada uma das iniciativas de não-proliferação nuclear de maior sucesso no mundo. O processo de criação e consolidação da ABACC, assim como as lições aprendidas com esta experiência podem servir de inspiração para outras regiões do mundo.

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LINHA DO TEMPO

A criação da ABACC é um longo processo histórico de construção de confiança e de formação de uma aliança estratégica entre o Brasil e a Argentina no setor nuclear. Mais que os resultados de seu trabalho técnico, reconhecidamente de qualidade internacional, a importância do processo político que levou à criação de uma agência binacional de controle de materiais nucleares é inegável no âmbito das relações Brasil–Argentina que, neste caso específico, tem sido exemplo admirado em diversos países do mundo.

1991-1992
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Criação da ABACC a partir do Acordo entre Argentina e Brasil para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear (Acordo Bilateral)

 

Inauguração da sede no Rio de Janeiro e realização das primeiras inspeções

1993
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Assinatura do Acordo de Cooperação com o Organismo para Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL) e estabelecimento de Ajuste de Mútua Cooperação com a Comissão Nacional de Energia Nuclear do Brasil (CNEN)

1994
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Entrada em vigor do Acordo Quadripartite entre Argentina, Brasil, ABACC e Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e assinatura do Acordo de Cooperação com a Comissão Nacional de Energia Atômica da Argentina (CNEA)

1996
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Assinatura do Protocolo de Colaboração com o Ente Nacional Regulador Nuclear da Argentina (hoje Autoridade Regulatória Nuclear – ARN)

1998-1999
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Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a AIEA.

 

Ampliação das parcerias com a assinatura do Acordo com a Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM)

2000
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1.000 inspeções realizadas

2001
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10 anos da ABACC

2004
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Desenvolvimento do Sistema de Auditoria Contábil, o SJAR (Sistema de Auditoria Conjunta de Registros), e adoção pela AIEA nas auditorias contábeis conjuntas

2006
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Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Coreano de Não-Proliferação Nuclear e Controle da Coréia do Sul (KINAC)

2009
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2.000 inspeções realizadas

2010-2016
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20 anos da ABACC

 

Otimização dos procedimentos de inspeção e modernização dos sistemas de salvaguardas

2018
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3.000 inspeções realizadas

2019
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Certificação pela American Society for Testing and Materials (ASTM International) do Método ABACC-Cristallini para amostragem de UF6 gasoso

 

Inclusão da ABACC na agenda de visitas do Programa das Nações Unidas para Bolsistas em Desarmamento

2020
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Cumprimento de 100% de Plano Anual de Verificação durante pandemia de COVID-19

2021
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30 anos da ABACC e publicação do livro “ABACC – um modelo pioneiro”

 

Reconhecimento da contribuição da ABACC ao regime internacional de não proliferação e desarmamento nucleares em Resolução aprovada em Assembleia Geral da ONU

2022
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Assinatura do Memorando de Entendimento com a European Safeguards Research and Development Association (ESARDA)

2024
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Implementação do Método ABACC-Cristallini para amostragem de UF-6 gasoso

ESTRUTURA DA ABACC

INSPETORES RELAÇÕESINSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOFINANCEIRO APOIO TÉCNICO CONTABILIDADE OPERAÇÕES PLANEJAMENTOE AVALIAÇÃO SECRETARIA COMISSÃO
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