Declaração de San Juan
26/01/2026No dia 3 de agosto de 2010, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e a Presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, mantiveram reunião de trabalho na cidade de San Juan, República Argentina. Na ocasião, ambos os Chefes de Estado repassaram a ampla gama de temas da relação bilateral e avaliaram o estado de implementação dos projetos incluídos no Mecanismo de Integração e Coordenação Brasil-Argentina.
Nos itens 4 e 5, há especial menção à ABACC:
Os presidentes:
4. Ressaltaram o papel singular da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) como mecanismo de construção de confiança mútua e internacional que assegura a submissão de todas as atividades nucleares do Brasil e da Argentina a salvaguardas abrangentes
5. Destacaram a aplicação satisfatória, há mais de quinze anos, de salvaguardas
abrangentes, de forma independente, pela ABACC e pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Asseveraram, nesse sentido, que a ABACC tem prestado uma contribuição única ao regime internacional de não-proliferação, que deve ser plenamente reconhecida mediante o fomento da cooperação e do acesso desimpedido do Brasil e da Argentina às tecnologias sensíveis no campo dos usos pacíficos da energia nuclear. Nesse sentido, decidiram que a ABACC, cujo sistema de salvaguardas constitui pilar fundamental da cooperação bilateral em matéria nuclear, deverá ser constantemente aperfeiçoada e reforçada em suas funções e objetivos.